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Plenário da Câmara aprovou 87 propostas no 1º semestre; reforma tributária foi maior destaque
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Câmara fez esforço concentrado para concluir a votação da reforma tributária Após anos de debate na Casa em vá...
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Há 3 anos
Lei estende atendimento prioritário a autistas, pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue
Jader Paes/Ag. Pará Placa identificando pessoas que têm direito ao atendimento prioritário A Lei 14.626/23, sancionada sem vetos pelo vice Gerald...
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Há 3 anos
Lei determina inclusão no PNE de meta educacional de brasileiro residente no exterior
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Há 3 anos
Projeto cria linha de crédito para caminhoneiro autônomo pagar IPVA e seguros
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Zé Trovão, autor da proposta O Projeto de Lei 1242/23 institui um programa de crédito a juros baixos a camin...
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Há 3 anos
Projeto atualiza o tamanho das bancadas estaduais e do DF na Câmara conforme o Censo de 2022
Myke Sena / Câmara dos Deputados Pezenti: números não são atualizados desde 1993 O Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/23 ajusta o número de in...
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Há 3 anos
Medida provisória reajusta salários de policiais civis e militares e bombeiros militares do DF
Renato Alves/Agência Brasília Aumento salarial das forças de segurança do DF será dividido em duas parcelas A Medida Provisória 1181/23 reajusta ...
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Há 3 anos
Morre no Rio de Janeiro o ex-deputado Itamar Serpa
Divulgação O ex-deputado Itamar Serpa, fundador da Embelleze O ex-deputado federal Itamar Serpa Fernandes (RJ) morreu na noite desta terça-feira ...
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Há 3 anos
Projeto aumenta prazo para extinção de processos em juizados especiais no caso de morte
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa O Projeto de Lei 469/23 aumenta de 30 dias para 180 dias o pr...
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Há 3 anos
Câmara dá início ao processo para a realização do concurso da Câmara dos Deputados
GettyImages A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informou que, após visitas técnicas, estudos e análise de propostas, dará início à tramitaç...
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Há 3 anos
Projeto prevê preservação de fragmentos do feto em aborto realizado por conta de estupro
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Clarissa Tércio acusa o governo de "facilitar o aborto" O Projeto de Lei 1026/23 determina a preservação dos fra...
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Há 3 anos
Projeto reconhece a condição de deficiência aos portadores de doença falciforme
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Magalhães: "É notório que a doença diminui a capacidade laborativa do portador" O Projeto de Lei 1301/23 rec...
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Há 3 anos
Lei prevê uso de fita com desenho de girassóis para identificar pessoa com deficiência não aparente
Depositphotos Cordão já é usado em vários países para identificar deficiências que não são aparentes A Lei 14.624/23, sancionada na segunda-feira...
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Há 3 anos
Lei institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável
André Borges/Agência Brasília Objetivo é conscientizar a sociedade sobre direitos e obrigações dos pais A Lei 14.623/23, sancionada na segunda-fe...
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Lei institui o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular
André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG O glaucoma pode ser uma das causas da visão monocular A Lei 14.622/23, sancionada na segunda-feira (17) pel...
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Há 3 anos
Projeto torna obrigatória criação de banheiros para cães e gatos em novos aeroportos
MyKe Sena/Câmara dos Deputados Ganem: proposta facilita a vida dos viajantes O Projeto de Lei 1496/23 torna obrigatória a inclusão, nos novos edi...
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