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Lei institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável

André Borges/Agência Brasília Objetivo é conscientizar a sociedade sobre direitos e obrigações dos pais A Lei 14.623/23, sancionada na segunda-fe...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
18/07/2023 às 09h52
Lei institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável
Objetivo é conscientizar a sociedade sobre direitos e obrigações dos pais - (Foto: André Borges/Agência Brasília)

A Lei 14.623/23, sancionada na segunda-feira (17) pelo vice Geraldo Alckmin no exercício da Presidência da República, institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 14 de agosto.

A nova norma é oriunda do Projeto de Lei 2610/21, do Poder Executivo, aprovado em junho do ano passado pela Câmara dos Deputados.

Conforme a exposição de motivos do texto, a data comemorativa terá o objetivo de “conscientizar a sociedade a respeito dos direitos, deveres e obrigações de ordem material, social, moral e afetiva que decorrem dos vínculos paterno-filiais e materno-filiais, gerando famílias com vínculos familiares mais fortes”.

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