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Sancionado o Código de Defesa do Contribuinte
Nova lei combate devedores contumazes e reduz burocracia para os bons pagadores
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Comissão aprova projeto que inclui a resiliência no planejamento das cidades
Proposta cria normas para preparar cidades para mudanças climáticas
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Há 10 meses
Normas para emissão de carteira profissional de radialista entram em vigor
O documento deverá seguir modelo padrão e conter dados pessoais, fotografia, número de série, entre outras informações
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Há 10 meses
Comissão aprova proibição de atletas condenados por crimes graves em delegações oficiais
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
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Há 10 meses
Comissão aprova projeto que prevê uso de ferramentas digitais para incentivar doação de sangue
Proposta segue em análise na Câmara
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Há 10 meses
Comissão aprova projeto que destina recursos da loteria esportiva para Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 10 meses
Comissão aprova proposta que veda a separação de presos por facção criminosa
Texto segue em análise na Câmara
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Há 10 meses
Comissão aprova recursos para acessibilidade e incentivo a bibliotecas comunitárias
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 10 meses
Comissão aprova incentivo para energia renovável em novas construções
Texto também altera o Estatuto da Cidade
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Há 10 meses
Comissão aprova preferência por profissionais mulheres no atendimento a vítimas de violência doméstica
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 10 meses
Comissão aprova exigência de programa de integridade para contratos a partir de R$ 10 milhões
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 10 meses
Comissão aprova projeto que cria o Programa Desenrola Cultura
Proposta permitirá a renegociação de dívidas de profissionais e trabalhadores do setor cultural; texto segue em análise na Câmara
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Há 10 meses
Lula veta projeto que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado
Decisão foi anunciada durante ato que marcou três anos do 8 de janeiro de 2023; Congresso irá analisar o veto presidencial
Câmara
Há 10 meses
Comissão aprova exigência de avaliação odontológica precoce para autistas não verbais
Projeto de lei continua em analise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 10 meses
Comissão aprova projeto que obriga SUS a elaborar protocolo para tratamento de sintomas do climatério
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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