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Câmara dos Deputados

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 10 meses

Projeto assegura prazos processuais quando houver falha em sistemas judiciários

Hoje em casos de expediente reduzido ou falha técnica nos computadore os prazos são prorrogados para o 1º dia útil seguinte

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 10 meses

Projeto simplifica divulgação de informações no mercado de valores mobiliários

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 10 meses

Comissão aprova instalação de painéis que mostrem velocidade medida por radares

Projeto segue em análise na Câmara

 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Câmara Há 10 meses

Comissão aprova mudança na fiscalização de entidades que atendem crianças

Proposta transfere atribuição do Poder Judiciário para Conselho Tutelar e Ministério Público; texto segue em análise na Câmara

 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 10 meses

Comissão aprova criação de cadastro nacional de protetores de animais

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 10 meses

Comissão aprova medidas protetivas de urgência para idosos em situação de violência

Projeto segue em análise na Câmara

 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 10 meses

Comissão aprova jornada diferenciada para cuidador de pessoa com deficiência

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

 Mario Agra / Câmara dos Deputados
Câmara Há 10 meses

Projeto regulamenta a venda de venenos para pessoas físicas e jurídicas

Texto proíbe a venda desses produtos pela internet e exige que as compras em lojas físicas sejam detalhadamente registradas para rastreabilidade

 kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 10 meses

Projeto torna obrigatória presença de advogado em ações de pensão alimentícia desde o início do processo

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

 Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Câmara Há 10 meses

Projeto prevê retorno voluntário de militares aposentados à ativa

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

 Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Câmara Há 10 meses

Proposta exige que hotéis adotem pulseiras de identificação para crianças

O Projeto de Lei 632/25 exige que os prestadores de serviços turísticos de médio e grande porte ofereçam pulseiras de identificação para crianças e...

 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Câmara Há 10 meses

Proposta exige formação e registro para professores de educação física

O Projeto de Lei 398/25 torna obrigatório que, nas aulas de educação física no ensino básico e médio, os serviços de iniciação desportiva sejam min...

 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Câmara Há 10 meses

Projeto cria fundo contra a inadimplência condominial no Minha Casa, Minha Vida

Proposta também torna obrigatório o seguro contra inadimplência condominial nos novos contratos do programa

 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Câmara Há 10 meses

Comissão aprova regulamentação de indicação de doses restantes em inalador de medicamento

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Câmara Há 10 meses

Comissão aprova projeto que libera porte de arma para donos e associados de clube de tiro

Permissão também vale para proprietário de loja de arma e munição; a Câmara continua analisando a proposta

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