Terça, 17 de Novembro de 2026
20°C 28°C
Ponta Porã, MS
Publicidade

Comissão aprova projeto de lei que atualiza leis para incluir o termo transtorno do espectro autista

Projeto segue em análise na Câmara

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
21/05/2026 às 16h05
Comissão aprova projeto de lei que atualiza leis para incluir o termo transtorno do espectro autista
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5856/25, do deputado Diego Garcia (União-PR), que altera diversas leis federais sobre educação, primeira infância e assistência estudantil para modernizar a forma como o Estado se refere às pessoas autistas.

A principal mudança é a substituição do termo "Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD)" pela expressão "Transtorno do Espectro Autista (TEA)". A nova redação será aplicada em leis como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE).

O relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), recomendou a aprovação de um substitutivo que reorganiza a redação sem alterar o objetivo central da proposta. O texto elenca as leis modificadas em ordem cronológica.

Resende destacou que ter a palavra certa na lei garante que o dinheiro público seja usado sem ambiguidades, fortalecendo as políticas de inclusão escolar desde a primeira infância.

Continua após a publicidade
Anúncio

"A substituição não é uma mera alteração semântica. A precisão terminológica é indispensável para evitar dúvidas na aplicação de recursos e para assegurar que o direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) seja direcionado de forma eficaz aos estudantes", defendeu o relator no parecer aprovado.

O autor do projeto, deputado Diego Garcia, argumentou que a medida busca alinhar o direito brasileiro à evolução da medicina mundial. Segundo ele, a troca do nome não gera custos financeiros para o governo, mas assegura precisão técnica e dignidade para as famílias.

Continua após a publicidade
Anúncio

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Ponta Porã, MS
26°
Tempo nublado
Mín. 20° Máx. 28°
28° Sensação
9.25 km/h Vento
83% Umidade
100% (23.7mm) Chance chuva
05h51 Nascer do sol
19h04 Pôr do sol
Quarta
34° 19°
Quinta
28° 18°
Sexta
27° 20°
Sábado
22° 20°
Domingo
30° 19°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,77 -0,20%
Euro
R$ 6,35 -0,14%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 391,280,83 -1,90%
Ibovespa
169,580,73 pts 0.17%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias