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Diário Oficial traz publicação de Resolução da SEJUSP regulamentando as aquisições de coletes à prova de balas

A edição do Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (02), traz a publicação da Resolução/SEJUSP/MS/Nº 1068/2025 que dispõe sobre a regulamentaç...

Por: Redação Fonte: Polícia Civil - MS
02/12/2025 às 09h50
Diário Oficial traz publicação de Resolução da SEJUSP regulamentando as aquisições de coletes à prova de balas
Foto: Reprodução/Polícia Civil - MS

A edição do Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (02), traz a publicação da Resolução/SEJUSP/MS/Nº 1068/2025 que dispõe sobre a regulamentação do registro, transferência de propriedade e comércio de coletes à prova de balas de uso permitido.

O Art. 2º dispõe acerca da competência da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Ordem Política e Social – DEOPS,  em promover o registro, transferência de propriedade e comércio de coletes à prova de balas de uso permitido, elencando os trâmites necessários para tais atos.

A publicação é assinada pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e pode ser acessada na íntegra no Diário Oficial, páginas 38 e 39 clicando aqui .

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