Terça, 17 de Novembro de 2026
20°C 28°C
Ponta Porã, MS
Publicidade

Comissão aprova direito de pais tirarem férias no mesmo período do recesso escolar do filho com deficiência

Will Shutter / Câmara dos Deputados Luiza Canziani: compatibilizar horários é uma preocupação para os pais A Comissão de Defesa dos Direitos das ...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
18/10/2023 às 13h25
Comissão aprova direito de pais tirarem férias no mesmo período do recesso escolar do filho com deficiência
Luiza Canziani: compatibilizar horários é uma preocupação para os pais - (Foto: Will Shutter / Câmara dos Deputados)

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede ao empregado que tenha filho com deficiência o direito de fazer coincidir suas férias com as férias ou recessos escolares do filho.

Apresentada pelo deputado Luciano Ducci (PSB-PR), o Projeto de Lei 3752/23 inclui a medida a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O parecer da relatora, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), foi favorável à proposta. Segundo ela, uma das principais preocupações dos pais de crianças com deficiência é a compatibilização dos horários.

“Assim sendo, um projeto que prevê de forma expressa o direito de conciliação dos períodos de férias desses dois polos – pais empregados e filhos com deficiência estudantes – é uma medida muito salutar”, avaliou.

Continua após a publicidade
Anúncio

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões do Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ponta Porã, MS
26°
Tempo nublado
Mín. 20° Máx. 28°
28° Sensação
9.25 km/h Vento
83% Umidade
100% (23.7mm) Chance chuva
05h51 Nascer do sol
19h04 Pôr do sol
Quarta
34° 19°
Quinta
28° 18°
Sexta
27° 20°
Sábado
22° 20°
Domingo
30° 19°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,78 -0,14%
Euro
R$ 6,36 -0,08%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 391,011,91 -2,02%
Ibovespa
169,739,95 pts 0.26%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias