Quarta, 18 de Novembro de 2026
21°C 33°C
Ponta Porã, MS
Publicidade

Hospitais podem ser obrigados.a fornecer boletim médico diário de pacientes a familiares

Os hospitais públicos e privados de Mato Grosso do Sul poderão ser obrigados a fornecer boletins médicos diários com informações sobre o estado de ...

Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
16/07/2026 às 14h01
Hospitais podem ser obrigados.a fornecer boletim médico diário de pacientes a familiares
Começa a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto sobre boletins médicos de pacientes

Os hospitais públicos e privados de Mato Grosso do Sul poderão ser obrigados a fornecer boletins médicos diários com informações sobre o estado de saúde de pacientes internados. A medida está prevista no  Projeto de Lei 106/2026  apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A proposta estabelece que as informações somente poderão ser repassadas mediante autorização prévia e expressa do paciente ou de seu representante legal. O consentimento deverá ser formalizado por escrito, arquivado no prontuário e poderá ser revogado a qualquer momento.

Além da emissão diária do boletim, o projeto determina que, em caso de agravamento significativo do quadro clínico, o hospital deverá comunicar imediatamente as pessoas autorizadas, independentemente do horário previsto para a divulgação das informações.O texto também prevê que cada instituição de saúde divulgue os horários e os canais oficiais para o fornecimento dos boletins. 

A comunicação poderá ocorrer de forma presencial ou por meios eletrônicos seguros, como aplicativos de mensagens e plataformas digitais, desde que sejam preservados o sigilo e a integridade das informações médicas.
Conforme a justificativa da proposta, a falta de um protocolo claro de comunicação entre hospitais e familiares é uma das principais causas de insegurança e desinformação durante o período de internação. A medida busca humanizar o atendimento, fortalecer a relação de confiança entre pacientes, familiares e profissionais de saúde e reduzir conflitos decorrentes da ausência de informações atualizadas.

A proposta não traria  interferência na autonomia médica nem na rotina dos hospitais, limitando-se a estabelecer regras para a comunicação com os familiares. Também está em  conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já que condiciona a divulgação das informações ao consentimento do paciente ou de seu representante legal.

Continua após a publicidade
Anúncio

Ponta Porã, MS
20°
Tempo nublado
Mín. 21° Máx. 33°
20° Sensação
10.76 km/h Vento
93% Umidade
33% (0.12mm) Chance chuva
05h51 Nascer do sol
19h05 Pôr do sol
Quinta
24° 18°
Sexta
32° 20°
Sábado
25° 20°
Domingo
28° 20°
Segunda
26° 21°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,77 -0,20%
Euro
R$ 6,35 -0,19%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 395,202,61 +0,47%
Ibovespa
169,739,95 pts 0.26%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias