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Nova emenda à Constituição beneficia os lotéricos ao garantir prorrogação de contratos
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Há 3 anos
Deputados favoráveis apontam avanços da reforma tributária; líder da oposição reforça voto contrário
Deputados favoráveis à reforma tributária (PEC 45/19) ressaltaram pontos positivos da proposta, durante discursos no Plenário da Câmara nesta quart...
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Há 3 anos
Projeto prevê placas especiais em carro oficial de deputado e senador
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Capitão Augusto, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1243/23 inclui os carros destinados aos deputados fede...
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Há 3 anos
Projeto cria bolsa de estudo para filhos de PMs e bombeiros mortos em serviço
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Segundo Sargento Gonçalves, PMs e bombeiros "desempenham atividades que justificam um tratamento diferenciad...
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Há 3 anos
Projeto define critérios para indicação a cargo em entidade externa com capital da União
Billy Boss/Câmara dos Deputados Pela proposta de Sanderson, indicados deverão ter formação superior compatível com o cargo e não ser inelegível O...
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Há 3 anos
Projeto estabelece diretrizes básicas para saúde das mulheres com endometriose
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt: doença deixa mulheres dependentes de remédios contra a dor O Projeto de Lei 1069/23 incl...
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Há 3 anos
Projeto amplia rol de entidades que podem apresentar denúncias ao TCU
Myke Sena / Câmara dos Deputados Para Pereira Júnior, lei atual limita transparência da gestão pública O Projeto de Lei 913/23 amplia o rol dos ó...
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Há 3 anos
Projeto exige 2/3 de votos dos ministros do STF e STJ para mudar jurisprudência
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Garcia apresentou projeto após STF definir que decisão envolvendo tributo é anulada quando a Corte firma que...
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Há 3 anos
Autoridades lembram papel da Bahia na consolidação da Independência do Brasil
Edilson Rodrigues/Agência Senado A ministra da Cultura, Margareth Menezes, cantou o hino da Bahia Uma sessão solene do Congresso Nacional homenag...
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Projeto estabelece que a revisão de decisão transitada em julgado não terá efeito retroativo
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Zucco quer acabar com insegurança jurídica em relação a decisões transitadas em julgado O Projeto de Lei 878...
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Há 3 anos
Projeto estabelece que a revisão de decisão transitada em julgado não tem efeito retroativo
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Para Zucco, projeto vai acabar com acabar insegurança jurídica motivada por decisão do STF O Projeto de Lei...
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Há 3 anos
Projeto prevê ratificação de acordo de colaboração premiada em caso de nulidade no processo
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Para Bacelar, manter a validade de acordos sem ratificação do colaborador contradiz ordenamento jurídico O P...
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Há 3 anos
Projeto institui política de apoio ao uso dos espaços públicos para cultura, lazer e esporte
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados "O apoio a essas práticas trará inúmeros benefícios para a saúde e para o bem-estar da população", conside...
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Há 3 anos
Câmara publica estudo sobre alterações do Senado no projeto do novo arcabouço fiscal
Depositphotos A Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados realizou um estudo comparativo no qual analisa as alterações realizadas pelo Sena...
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Frente parlamentar vai buscar políticas públicas para ajudar mulher a empreender
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Frente pela Mulher Empreendedora reúne mais de 200 parlamentares Foi lançada nesta quarta-feira (5) na Câmara do...
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