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Provas do concurso da Câmara dos Deputados serão realizadas nas 27 capitais brasileiras
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Proposta prevê punição para publicidade de produto ou serviço ilegal em sites hospedados no exterior
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Proposta aumenta penas em caso de crimes durante calamidade pública
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CPMI do 8 de Janeiro retoma os trabalhos com depoimento de ex-diretor da Abin
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Há 3 anos
Projeto determina que registro de casamento no cartório tenha sexo de nascença do cônjuge
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Há 3 anos
Projeto obriga estabelecimentos a divulgarem manobra para desobstruir vias respiratórias
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Projeto do Poder Executivo torna crime hediondo ataque a escolas
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Há 3 anos
Projeto veda uso de abraçadeiras de nylon na castração de animais domésticos
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Há 3 anos
Projeto proíbe órgãos públicos de usar bens apreendidos durante a investigação
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Há 3 anos
Projeto institui política para zerar desmatamento por quatro anos em todo o território nacional
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Mandel vê possibilidade de o Brasil se beneficiar com mitigação de mudança climática O Projeto de Lei 2258/2...
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Há 3 anos
Projeto determina que sigilo de informação pública não poderá ser invocado para inibir investigação
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Evair Vieira de Melo é o autor da proposta O Projeto de Lei 1032/23 determina que a restrição de ac...
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Há 3 anos
Projeto do governo regulamenta processo administrativo envolvendo fraudes em apostas esportivas
alphaspirit/Getty Images Proposta foi encaminhada junto com medida provisória sobre o tema O Projeto de Lei 3626/23 regulamenta o processo admini...
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Há 3 anos
Projeto exclui punição a prefeito que não recolhe contribuição previdenciária por falta de recursos
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Seguindo Adail Filho, a aplicação da lei deve ser "conciliada à realidade orçamentária vivenciada pelos ge...
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Projeto proíbe tatuagens, colocação de piercings e marcação a ferro em animais
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