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Há 2 anos
Projeto define parque de mergulho como unidade de proteção integral
Para virar lei, texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
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Há 2 anos
Projeto obriga concursos de beleza a aceitarem a participação de mães e gestantes
Perda do título da miss Acre motivou a proposta, que está em discussão na -Câmara dos Deputados
Câmara
Há 2 anos
Projeto permite matrícula de aluno em escola pública do município vizinho se for a mais próxima da residência
A proposta precisa ser analisada por duas comissões da Câmara e depois segue para votação do Senado
Câmara
Há 2 anos
Projeto cria regras para contratar parcerias para gerir riscos de desastres
A Câmara dos Deputados discute o assunto
Câmara
Há 2 anos
Projeto estabelece condições para concessão de prisão domiciliar por falta de vagas em presídios
Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 2 anos
Projeto reestrutura a tabela mensal do Imposto de Renda
Proposta isenta quem ganha até R$ 5 mil e cria novas faixas, chegando a 35%; a Câmara dos Deputados discute o assunto
Câmara
Há 2 anos
Câmara pode votar hoje projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde
Deputados reúnem-se no Plenário a partir da 13h55
Câmara
Há 2 anos
Projeto inclui vítimas de trabalho infantil entre o público prioritário do Sine
Jovem deverá ter 16 anos completos
Câmara
Há 2 anos
Projeto proíbe menção a produto químico em caso de envenenamento
O texto está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 2 anos
Projeto obriga SUS a disponibilizar centros de equoterapia para reabilitar pessoas com deficiência
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara
Há 2 anos
Projeto obriga bibliotecas a ter acervo com pluralidade de ideias e conceitos
Pela proposta, os acervos deverão ter quantidades iguais de autores conservadores, liberais e progressistas
Câmara
Há 2 anos
Projeto prevê capacitação de profissionais de saúde pública para atendimento de mulheres lésbicas
Texto prevê ainda que deverão ser estabelecidos protocolos específicos de atendimento para essas mulheres
Câmara
Há 2 anos
Projeto inclui catadores de caranguejo no seguro-defeso
Durante o defeso é proibido pescar, então os pecadores recebem um benefício do governo; a Câmara discute o assunto
Câmara
Há 2 anos
Projeto aprova acordo entre Brasil e Ucrânia para cooperação jurídica
O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países; pela Constituição, esses textos devem ser aprovados pelo Congresso
Câmara
Há 2 anos
Projeto vincula multa de trânsito ao valor de mercado do veículo
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
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