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Há 5 anos
Comissão aprova proposta que amplia abrangência do Estudo de Impacto de Vizinhança
Conforme a proposta, EIV deverá considerar também a demanda por estacionamento e aspectos ligados à segurança pública
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Há 5 anos
Atacadistas querem prorrogar incentivos, mas economistas alertam para perda de produtividade
Deputados se dividem sobre o prazo, mas concordam que reforma tributária pode eliminar distorções
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Há 5 anos
Comissão aprova projeto que prevê atuação de estados na elaboração do Orçamento Federal
Autor diz que objetivo da proposta é fortalecer o pacto federativo
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Há 5 anos
Comissão rejeita projeto que trata de manobras arriscadas com avião
Deputados decidiram fazer indicação ao governo sobre a composição do colegiado
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Há 5 anos
Comissão de Finanças aprova projeto que proíbe bloqueio de recursos do INPI
Texto ainda será analisado pela CCJ e pelo Plenário
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Há 5 anos
Comissão aprova política de desenvolvimento sustentável de microbacias hidrográficas
Proposta prevê recuperação do solo, recomposição de matas ciliares e preservação da biodiversidade local
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Há 5 anos
Comissão aprova proposta que susta trecho de norma sobre concursos públicos
Relator alega que dispositivo cria condicionante não prevista em lei
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Há 5 anos
Comissão rejeita projeto sobre comitê gestor do fundo do audiovisual
Deputados decidiram fazer indicação ao governo sobre a composição do colegiado
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Há 5 anos
Comissão rejeita projeto que obriga órgão a identificar veículo alugado
Relatora considerou que a medida deve constar na legislação sobre veículos oficiais, não no Código de Trânsito
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Há 5 anos
Comissão rejeita projeto que libera estacionamento diante de farmácia
Texto, antes aprovado pela Comissão de Defesa do Consumdiro, ainda será analisado pela CCJ e pelo Plenário
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Há 5 anos
Nova lei amplia acesso ao Benefício de Prestação Continuada e cria o auxílio-inclusão
Limite de renda passa a ser de ½ salário mínimo por pessoa
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Há 5 anos
Comissão aprova projeto que reserva 10% de vagas em universidades federais para pessoas com deficiência
Cota valerá também para instituições de ensino técnico de nível médio
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Há 5 anos
Comissão aprova projeto de marco legal do Sistema Nacional de Cultura
O texto determina como dever do Estado garantir o acesso aos direitos culturais e às fontes da cultura nacional
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Há 5 anos
Comissão aprova projeto que exige cumprimento do horário de início de shows
Pelo texto, a tolerância máxima será de uma hora
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Há 5 anos
Comissão aprova projeto que permite criação de programa escolar de gestão de resíduos sólidos
A renda de venda dos resíduos sólidos recicláveis será usada na compra de materiais e equipamentos para a escola
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