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Plenário analisa MP que muda as regras de fundos constitucionais; acompanhe
Pela proposta, agentes dos órgãos de segurança também poderão lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo
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Comissão aprova inclusão expressa de órgãos de segurança no policiamento ambiental
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Projeto institui política de saúde funcional, baseada em classificação internacional
A política será desenvolvida de forma intersetorial, visando prevenir incapacidades e garantir o acesso a ações e serviços da rede de atenção à saú...
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Comissão aprova projeto que dá prazo de 24 horas para laudo pericial em caso de violência doméstica
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Deputados podem votar nesta quinta-feira MP que altera regras dos fundos constitucionais
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Câmara conclui votação do novo Código Eleitoral
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Lira anuncia que governo vai enviar projeto sobre remoção de conteúdo em redes sociais
Texto será semelhante ao da Medida Provisória 1068/21, que foi devolvida pelo Congresso ao Poder Executivo
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Há 5 anos
Maioria dos partidos apoiou quarentena eleitoral para juízes e policiais; acompanhe
A proposta teve orientação favorável de 14 partidos contra 5 contrários
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Há 5 anos
Deputados aprovam emenda que prevê quarentena eleitoral para juízes e policiais; acompanhe
Indústria têxtil do município emprega 8 mil pessoas de forma direta e responde por 40% do PIB local
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Comissão rejeita projeto que exige exclusão de informação incorreta em bancos de dados públicos
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CCJ aprova título de capital da moda infantil para Gaspar, em Santa Catarina
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Há 5 anos
CCJ aprova emissão de duplicata e fatura em aluguel de móveis e imóveis
Conforme proposta aprovada, pena passará a ser detenção de dois a seis anos
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Há 5 anos
Câmara realiza sessão para análise do novo Código Eleitoral; acompanhe
Deputados da oposição querem adiar a votação, alegando que o relator atrasou a entrega do parecer reformulado
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