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Comissão aprova inclusão de faixas exclusivas para motos na Política Nacional de Mobilidade Urbana

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
29/01/2026 às 11h20
Comissão aprova inclusão de faixas exclusivas para motos na Política Nacional de Mobilidade Urbana
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que prevê a criação de faixas exclusivas para motocicletas em vias urbanas.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), ao Projeto de Lei 1759/25, do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA).

O substitutivo inclui as faixas para motos como uma ferramenta de gestão dentro da Política Nacional de Mobilidade Urbana .

A proposta original propunha alterar o Código de Trânsito Brasileiro para tornar obrigatória a instalação do corredor exclusivo em cidades com mais de 300 mil habitantes, em vias que tivessem três ou mais faixas de rolamento.

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Segurança
O objetivo da projeto aprovado é conter o que Thiago Flores chamou de “epidemia de acidentes” envolvendo motociclistas.

Ele destacou que a segregação do tráfego é uma solução para proteger a vida, mas defendeu que cada prefeitura tenha liberdade para decidir onde aplicar a medida.

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“A imposição federal de modelo único de organização viária desconsideraria as diferenças entre os municípios brasileiros, suas capacidades técnicas e financeiras distintas, bem como as características particulares de suas redes viárias”, justificou o relator.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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