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Comissão aprova criação de política de reciclagem para computadores descartados por orgãos públicos

A Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta, que também já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
17/12/2024 às 16h03
Comissão aprova criação de política de reciclagem para computadores descartados por orgãos públicos
Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de novembro, projeto que cria uma política para promover a reutilização e reciclagem de computadores e acessórios descartados por órgãos públicos federais.

Conforme a proposta, a Política Federal TI Verde será coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente. Cada órgão público federal deverá planejar as ações necessárias para cumprir a medida, incluindo o diagnóstico da situação atual.

Os computadores e acessórios descartados deverão ser entregues a um centro de recondicionamento de computadores, vinculado ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Já os computadores em condições de uso ou recondicionados deverão ser doados a pontos de inclusão digital, como telecentros, escolas públicas e bibliotecas.

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Parecer favorável
Foi aprovado o substitutivo do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) ao Projeto de Lei 587/22, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO).

O texto de Ribeito insere as alterações na lei que cria a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos ( Lei 14.479/22 ).

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Segundo o relator, o projeto aprimora a lei ao atribuir aos órgãos públicos federais a obrigação de diagnosticar a situação atual dos computadores, prever o descarte desses equipamentos e estabelecer metas para o seu recondicionamento, reutilização e reciclagem.

Próximos passos
O projeto, que também já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente , será analisado ainda, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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