Quarta, 18 de Novembro de 2026
21°C 33°C
Ponta Porã, MS
Publicidade

Comissão aprova manutenção do Bolsa Família a trabalhador contratado por safra

Projeto de lei ainda será analisado por mais três comissões da Câmara

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
05/12/2023 às 17h38
Comissão aprova manutenção do Bolsa Família a trabalhador contratado por safra
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 715/23 , que assegura ao trabalhador safrista o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante a execução do contrato de safra.

Os contratos de safra, previstos na Lei 5.889/73 , são aqueles cuja duração varia conforme a atividade agrária, compreendendo o período entre o preparo do solo e a colheita.

Relator, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) defendeu a aprovação do texto na forma de substitutivo pelo qual a manutenção dos benefícios sociais valerá para contratos de safra que não superem o período de seis meses. No texto original, esse período é de três meses.

Segundo ele, a proposta contribui para formalizar o trabalho no campo. “O Projeto de Lei corrigirá uma lacuna legislativa, fomentando a formalização dos vínculos de curta duração e trazendo maior segurança jurídica tanto ao empregador como ao trabalhador rural”, frisou Vieira de Melo.

Continua após a publicidade
Anúncio

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Continua após a publicidade
Anúncio
Ponta Porã, MS
23°
Chuvas esparsas
Mín. 21° Máx. 33°
24° Sensação
9.25 km/h Vento
88% Umidade
33% (0.12mm) Chance chuva
05h51 Nascer do sol
19h05 Pôr do sol
Quinta
24° 18°
Sexta
32° 20°
Sábado
25° 20°
Domingo
28° 20°
Segunda
26° 21°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,84 +1,04%
Euro
R$ 6,41 +0,77%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 390,707,22 -1,90%
Ibovespa
168,084,13 pts -1.02%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias