Quarta, 18 de Novembro de 2026
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Comissão aprova incentivo ao emprego para mulheres com 50 anos ou mais

Proposta será enviada ao Senado, a menos que haja recurso para ser votada no Plenário da Câmara

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
18/11/2026 às 13h29
Comissão aprova incentivo ao emprego para mulheres com 50 anos ou mais
Maria do Rosário: "O núcleo da proposta é combater o etarismo feminino no mercado de trabalho"-Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1566/25 , que cria medidas para ampliar a inclusão, a qualificação profissional e a permanência no mercado de trabalho de mulheres com idade igual ou superior a 50 anos.

A proposta busca combater a discriminação por idade e gênero enfrentada por essas trabalhadoras, além de incentivar o empreendedorismo e o acesso ao microcrédito. Também prevê o reconhecimento de boas práticas adotadas por empresas para ampliar a empregabilidade desse público.

O texto aprovado altera dispositivos das leis que instituem o Programa Emprega + Mulheres , o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) .

Parecer favorável
Após ajustes na redação, a relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), recomendou a aprovação do texto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e das emendas sugeridas pela Comissão de Finanças e Tributação.

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Leia a íntegra do texto aprovado

“O projeto está alinhado com o que estabelece a Constituição, que não admite preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade, e também proíbe diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”, disse Maria do Rosário.

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Medidas facultativas
As alterações feitas pela Comissão de Finanças substituem mecanismos obrigatórios previstos na redação original por medidas facultativas voltadas a grupos que enfrentam maiores barreiras de inserção, permanência ou ascensão profissional.

Próximos passos
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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