Quarta, 18 de Novembro de 2026
21°C 33°C
Ponta Porã, MS
Publicidade

Projeto prevê isenção de tributos para automóveis adquiridos por servidores da segurança pública

Bruno Spada/Câmara dos Deputados O deputado Sargento Portugal quer prestigiar esses profissionais O Projeto de Lei 641/23 prevê a isenção de trib...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
31/07/2023 às 08h36
Projeto prevê isenção de tributos para automóveis adquiridos por servidores da segurança pública
O deputado Sargento Portugal quer prestigiar esses profissionais - (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 641/23 prevê a isenção de tributos federais para veículos nacionais ou estrangeiros comprados por servidores da segurança pública, como policiais e bombeiros. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera quatro leis tributárias.

A proposta isenta os veículos do IPI, PIS /Pasep, Cofins e Imposto de Importação. Também prevê isenção de IOF sobre os financiamentos. Além de policiais em geral, a medida beneficia guardas municipais e agentes do sistema socioeducativo.

O autor do projeto é o deputado Sargento Portugal (PODE-RJ). “Essa é uma maneira de prestigiar uma das categorias mais importantes do País, além de viabilizar seu trabalho, uma vez que diversos deles não possuem veículos próprios e trabalham distantes de suas residências”, disse.

Pelo texto, a isenção beneficia apenas um veículo por ano. O automóvel só poderá ser trocado após 24 meses da compra.

Continua após a publicidade
Anúncio

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Ponta Porã, MS
21°
Tempo nublado
Mín. 21° Máx. 33°
22° Sensação
10.19 km/h Vento
90% Umidade
33% (0.12mm) Chance chuva
05h51 Nascer do sol
19h05 Pôr do sol
Quinta
24° 18°
Sexta
32° 20°
Sábado
25° 20°
Domingo
28° 20°
Segunda
26° 21°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,77 -0,20%
Euro
R$ 6,35 -0,19%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 394,674,32 +0,33%
Ibovespa
169,739,95 pts 0.26%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias