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Relatório preliminar propõe marco legal de produção e uso do hidrogênio de baixo carbono
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Projeto prevê frase de advertência em embalagens de compostos lácteos
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Há 3 anos
Projeto prevê prisão de quem divulgar imagens de autor de ataque a escola
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Júnior Mano O Projeto de Lei 2362/23 prevê pena de três meses a um ano de detençã...
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Projeto federaliza trecho rodoviário próximo a Vitória do Jari, no Amapá
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Projeto cria Centros Comunitários da Paz como política para redução da criminalidade
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Comissão sobre direito digital debate proteção e tratamento de dados por órgãos e empresas públicas
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Projeto proíbe divulgação de dados que identifiquem pessoas mortas ou agonizando
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Projeto cria programa nacional de incentivo à cadeia produtiva do açaí
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Raimundo Santos O Projeto de Lei 3600/23 cria o Programa Nacional de Incentivo e ...
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Projeto assegura ao poder público preferência em leilões ou compra de acervo histórico
Administração pública terá 30 dias para manifestar interesse por obra leiloada O Projeto de Lei 2463/23 assegura à administração pública preferên...
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Projeto prevê suspensão de dívidas de estados e municípios com a União
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Zé Trovão O Projeto de Lei Complementar (PLP) 50/23 institui o Programa de Ree...
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Projeto obriga municípios com mais de 50 mil habitantes a criar guarda civil municipal
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Flávio Dino não comparece à Comissão de Segurança Pública
Gilmar Félix / Câmara dos Deputados O deputado Sanderson (d) é o presidente da comissão O ministro da Justiça, Flávio Dino, não compareceu à reun...
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Projeto estende meia-entrada aos integrantes de órgãos de segurança
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Fausto Santos Jr. é o autor da proposta O Projeto de Lei 1662/23 concede aos integrantes de órgãos de segurança...
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