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Câmara dos Deputados

Mário Agra/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Projeto restringe programa emergencial para setor de eventos de 44 para 12 atividades econômicas

A legislação atual isenta atividades econômicas de pagarem tributos federais até 2026 para recuperar empresas afetadas na pandemia

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha

Proposta pode ser encaminhada diretamente ao Senado

 Mario Agra / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Projeto inclui no Código Penal o crime de roubar medicamento de alto custo do SUS para vender

Pena pode ser ampliada em 50% se houver participação de servidor público no crime; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Projeto obriga organizadores a divulgarem previamente nível máximo de ruído em eventos

Se o limite sonoro for superado, o consumidor poderá ter o valor do ingresso ressarcido; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Projeto pune com mais rigor quem esconder câmera em quarto de hotel para filmar hóspedes

Pena prevista é prisão de três anos a seis anos; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

 Mario Agra / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Projeto isenta mulheres vítimas de violência doméstica de taxa em concurso público

Para isso, elas deverão comprovar que há um processo contra o agressor; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Projeto torna obrigatório desligar a iluminação de prédios públicos após as 22h

Proposta nesse sentido é analisada pela Câmara dos Deputados

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Projeto inclui perseguição judicial contra mulher no Código de Processo Civil

Pena para o crime pode chegar a dois anos de reclusão

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Projeto dispensa portadores de próteses metálicas da passagem por detectores de metais

O texto não permite a retirada da prótese metálica para inspeção sem suspeita fundada

 Mário Agra/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Frente parlamentar defende transição mais rápida para o novo sistema tributário

Parlamentares também defenderam aumento do financiamento para os setores produtivos

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Projeto permite deduzir do IR gasto com equipamentos para geração de energia de fontes renováveis

Benefício é limitado a 8% dos rendimentos; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

 Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Comissão aprova proposta que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina

Texto é uma versão atualizada do trabalho final de uma comissão externa da Câmara dos Deputados

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Comissão aprova acesso da população a dados sobre reservatórios de água

Texto altera a Lei de Saneamento Básico para permitir que os cidadãos acessem relatórios sobre o nível dos reservatórios e outros dados relativos à...

 Mario Agra / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Projeto garante assistência religiosa para militar estadual e seus familiares

Serviço seria prestado por capelanias católicas e evangélicas; Câmara dos Deputados analisa a proposta

 Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Comissão aprova projeto que beneficia indústria de reciclagem brasileira

Proposta seguirá para o Senado

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