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Lira defende legalidade na destinação de emendas de comissão ao orçamento de 2024
Ministro Flávio Dino do STF determinou a suspensão do pagamento de emendas no valor de R$ 4,2 bilhões
Câmara
Há 2 anos
Projeto cria Plano de Gestão Integrada de Recursos Hídricos na Região Norte
A proposta prevê monitoramento e mapeamento contínuo dos recursos hídricos e a gestão integrada das bacias hidrográficas
Câmara
Há 2 anos
Câmara aprovou projeto que amplia incentivos para indústria de semicondutores
Os semicondutores são essenciais para o funcionamento de eletrônicos modernos
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Há 2 anos
Combate à violência escolar é tema de aprovações na Câmara em 2024
Proposta sobre tornozeleira eletrônica e cadastro de pedófilos também são destaques na segurança pública
Câmara
Há 2 anos
Câmara aprova pacote de medidas de combate e prevenção à violência contra a mulher
A pena de feminicídio passou para 20 a 40 anos de reclusão
Câmara
Há 2 anos
Proposta que facilita pagamento de dívidas de partidos políticos foi destaque em 2024
Regulamentação de emendas parlamentares também foi aprovada
Câmara
Há 2 anos
Câmara aprova em 2024 diretrizes para adaptação às mudanças climáticas
Proposta que cria política nacional de visitação a parques ambientais também é destaque
Câmara
Há 2 anos
Regulamentação da reforma tributária foi destaque em 2024
Plenário da Câmara também aprovou o pacote de corte de gastos
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Há 2 anos
Medida Provisória libera recursos para atendimento da população afetada por incêndios e estiagem
Parte dos recursos será usada para fortalecer a capacidade logística das equipes de fiscalização ambiental e para restabelecer a navegabilidade do ...
Câmara
Há 2 anos
Medida provisória destina recursos recuperação da infraestrutura do RS
A verba poderá financiar a recuperação de estradas, pontes e prédios públicos, entre outros
Câmara
Há 2 anos
Visitação ao Congresso fica suspensa em 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro
Programa funcionará durante o recesso parlamentar
Câmara
Há 2 anos
Projeto cria política nacional de proteção de rios
Autor lembra que o Brasil possui a maior rede fluvial e a maior quantidade de água doce do mundo
Câmara
Há 2 anos
Comissão da Câmara vai verificar impacto de deslizamento de pilha de rejeitos no interior de MG
Deslizamento atingiu casas e galpões, desabrigando pessoas do povoado de Casquilho; 162 imóveis tiveram que ser desocupados
Câmara
Há 2 anos
Projeto prevê detenção e multa para quem organizar grandes eventos sem licença ambiental
O Projeto de Lei 2269/24, em análise na Câmara dos Deputados, criminaliza a divulgação ou organização de eventos de grande porte sem licença dos ór...
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Há 2 anos
Projeto proíbe cobrança de pedágio em rodovias nos dias de eleição
O Projeto de Lei 4140/24 proíbe a cobrança de pedágio em rodovias e outras vias públicas concessionadas nos dias das eleições nacionais ou municipa...
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Dez das 26 cidades com mais de 500 mil habitantes não têm leis para 5G
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