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Comissão aprova projeto que endurece regras penais para crimes violentos e tráfico
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Ex-ministro Onyx Lorenzoni nega ligação com envolvidos nas fraudes do INSS
Lorenzoni também foi questionado sobre doações de campanha e relação do filho dele com a Unipab
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Comissão aprova isenção de visto para turistas de Austrália, Canadá e EUA
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Comissão atribui a bombeiros definir regras para instalação de tomada de carro elétrico
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Comissão aprova criação de novos instrumentos de crédito para pequenas e médias empresas
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 1 ano
Comissão aprova projeto que limita acumulação da aposentadoria de ex-congressista com mandato local
Acúmulo fica limitado ao teto constitucional; proposta segue em análise na Câmara
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Há 1 ano
Comissão aprova proposta que organiza educação indígena em territórios etnoeducacionais
Texto inclui a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
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Há 1 ano
Comissão aprova prazos para ampliar o teste do pezinho até 2027
Lei atual prevê a ampliação gradual do exame para detectar doenças raras, mas sem fixar datas
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Comissões aprovam emendas ao Orçamento de 2026
Cabe ao relator-geral do Orçamento estabelecer recursos para o atendimento das emendas de comissões
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Há 1 ano
Projeto criminaliza a transfobia, com pena de prisão de dois a quatro anos
O Projeto de Lei 717/25 criminaliza a transfobia, que é definida como a conduta discriminatória, ofensiva, vexatória ou violenta contra pessoas tra...
Câmara
Há 1 ano
Comissão aprova inclusão de colégios de aplicação na rede federal de educação tecnológica
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 1 ano
Comissão aprova selo para grandes empresas com boa conduta em relação às microempresas
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 1 ano
Congresso Nacional aprovou 35 leis ambientais na atual legislatura
Medidas tratam de mudanças climáticas, recursos naturais e desastres ambientais, com destaque para resposta às enchentes no RS
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Congresso Nacional aprovou 36 leis ambientais na atual legislatura
Medidas tratam de mudanças climáticas, recursos naturais e desastres ambientais, com destaque para resposta às enchentes no RS
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Há 1 ano
Comissão de Educação aprova regras permanentes para aulas durante calamidade
Projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
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