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Câmara dos Deputados

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 9 meses

Projeto agrava pena para motorista com placa de veículo violada ou ilegível

O Projeto de Lei 5689/25 amplia as sanções administrativas e penais para quem conduz veículo com a placa de identificação violada, falsificada ou s...

 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Câmara Há 9 meses

Projeto autoriza leitura da Bíblia e símbolos religiosos em órgãos dos três Poderes

O Projeto de Lei 4972/25 regulamenta a interpretação sobre a liberdade religiosa no Brasil, estabelecendo o conceito de "laicidade colaborativa". N...

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 9 meses

Projeto garante até 200 kWh de energia solar gratuita para baixa renda

A Câmara analisa a proposta

 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Há 9 meses

Leur Lomanto Júnior é eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

Deputado afirma que comissão vai priorizar diálogo sobre proposta que altera jornada de trabalho

 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 9 meses

Projeto prevê certidão de nascimento em formato digital no aplicativo Gov.br

O Projeto de Lei 4967/25 determina a disponibilização da certidão de nascimento em formato digital por meio do aplicativo Gov.br, do governo federa...

 Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Câmara Há 9 meses

Projeto obriga estados a criarem delegacia eletrônica para denúncias de maus-tratos a animais

O Projeto de Lei 1554/25 obriga estados e Distrito Federal a implementarem uma Delegacia Eletrônica de Proteção Animal. O objetivo é criar um canal...

 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Câmara Há 9 meses

Projeto proíbe menores de 18 anos de serem sócios de empresas

Objetivo é acabar com a prática de usar o CPF de crianças para a constituição de empresas de fachada; Câmara analisa a proposta

 Acervo Câmara dos Deputados
Câmara Há 9 meses

Motta: "Não está no nosso horizonte discutir a autonomia do Banco Central

“Enquanto estivermos à frente da Câmara, não vamos pautar nenhuma revisão da autonomia do Banco Central", disse

 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 9 meses

Projeto prevê autorização judicial para a concessão de crédito a menores de 18 anos

O Projeto de Lei 4966/25 proíbe a concessão de crédito a menores de 18 anos ou pessoas civilmente incapazes, salvo se houver autorização judicial e...

 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Câmara Há 9 meses

Pedido de vista adia votação de acordo com União Europeia na Representação Brasileira no Parlasul

Assinado em janeiro, texto do acordo foi enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo; votação deve acontecer nodia 24

 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Há 9 meses

Proposta prioriza antenas compactas para expansão do 5G no Brasil

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Câmara Há 9 meses

Deputada diz que campanhas alertam, mas não resolvem problema do feminicídio; ouça a entrevista

Documento será apresentado no estado e votado na Câmara dos Deputados após o carnaval

 Acervo Câmara dos Deputados
Câmara Há 9 meses

Em evento com empresários, Motta reafirma prioridade da proposta que reduz escala de trabalho

"O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar para trás', disse o presidente da Câmara

 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 9 meses

Projeto cria regime especial de tributação para incentivar instalação de datacenters no Brasil

Pedido de urgência para a proposta está na pauta do Plenário da Câmara desta terça-feira (10)

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 9 meses

Projeto permite pagamento individual de créditos reconhecidos em ações coletivas

Proposta altera Código de Defesa do Consumidor e incorpora entendimento do STF

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