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Projeto fixa diretrizes para igualdade entre homens e mulheres nas políticas de saúde
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Projeto prevê isenção de IR para mulheres vítimas de violência
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Projeto proíbe condenados por violência contra mulher de exercer cargo público
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Há 4 anos
Projeto obriga todo município brasileiro a ter pelo menos um centro de parto normal público
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Parlamentares reinstalam Frente do Setor de Serviços
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Proposta assegura benefício do INSS à mulher em eventual afastamento do trabalho por violência doméstica
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Denise Pessôa O Projeto de Lei 543/23 prevê o pagamento à mulher do auxílio p...
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Há 4 anos
Projeto impede condenado por violência doméstica de receber pensão alimentícia
Bruno Spada/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marangoni O Projeto de Lei 472/23 altera o Código Civil para estabelecer que homen...
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Deputadas ressaltam projetos de interesse do público feminino
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Câmara pode votar hoje criação de selo a empresa que contratar mulheres vítimas de violência doméstica
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Câmara aprova MP que cria programa de combate ao assédio sexual em escolas e na administração pública
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Câmara aprova direito a acompanhante para mulher que realizar exame com sedação
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Bia Kicis, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que garan...
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Comissão atua para superar entraves na repactuação dos acordos do crime de Mariana
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Câmara aprova MP que cria programa de combate ao assédio sexual nas escolas; acompanhe
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Presidente da Câmara, Arthur Lira (C), na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisó...
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Câmara aprova criação de comissão externa para acompanhar obras públicas paralisadas
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma comissão e...
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