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São Paulo, SP
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1807/19, que estabelece prioridade no atendimento médico e odontológico para as populações do campo, da floresta e das águas no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida valerá para consultas, exames e cirurgias.
De autoria da ex-deputada Bia Cavassa (MS), a proposta define como beneficiários os povos e comunidades cujos modos de vida e de produção estão ligados ao meio rural, florestal ou aquático. Entre eles, estão agricultores familiares, trabalhadores rurais, ribeirinhos, populações de reservas extrativistas e pessoas atingidas por barragens.
A relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), recomendou a aprovação do projeto. Ela destacou que a iniciativa promove a igualdade de acesso à saúde, considerando as dificuldades enfrentadas por essas populações devido à distância dos centros urbanos e aos riscos ocupacionais e ambientais específicos, como exposição a agrotóxicos e acidentes com animais peçonhentos.
“O Ministério da Saúde traçou diretrizes para a atenção integral a esses grupos, porém ainda se depende da intervenção ágil da atenção primária e das equipes de Saúde da Família para a interlocução dentro da rede de saúde”, observou Juliana Cardoso.
Regras de prioridade
O projeto deixa claro que a prioridade garantida não anula os protocolos clínicos existentes. Assim, a classificação de risco continua sendo respeitada, garantindo que pacientes em situações de maior urgência ou gravidade tenham atendimento preferencial imediato.
Próximos passos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
