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As comissões de Desenvolvimento Econômico; e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados promovem na terça-feira (12) audiência pública para discutir o aprimoramento do novo modelo de tributação sobre o consumo.
A reunião será realizada às 14 horas, em plenário a ser definido.
O debate atende a pedido do deputado Zé Neto (PT-BA). Ele é autor dos projetos de lei complementar 92, 93, 94 e 95/26, que regulamentam pontos da Reforma Tributária relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com o intuito de evitar distorções e garantir justiça social no sistema arrecadatório.
Zé Neto explica que as propostas tratam de regras de transição e de regimes diferenciados para assegurar previsibilidade ao empresariado, preservar empregos e manter a competitividade de setores estratégicos da economia.
“A reforma tributária é um passo histórico para o Brasil, mas sua regulamentação precisa de um olhar atento e humano. Nosso objetivo com esses projetos é garantir que nenhum setor seja pego de surpresa e que o sistema seja, de fato, simplificado e justo”, afirma.
