A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (25), audiência pública para debater o Projeto de Lei 936/24, que trata do direito de preferência de clubes formadores no primeiro contrato profissional e prevê indenização financeira em caso de transferência do atleta.

O debate, solicitado pelo deputado Luiz Lima (Novo-RJ), reuniu representantes do Ministério do Esporte, de comitês e atletas. O foco da discussão foi equilibrar o ressarcimento aos clubes pelo investimento feito e garantir a liberdade de escolha dos jovens em formação.

Risco à liberdade do atleta
O Ministério do Esporte se posicionou contra a redação atual do projeto. A coordenadora-geral de futebol feminino da pasta, Margareth Raquel, afirmou que a Lei Geral do Esporte (LGE) já prevê regras de proteção e que a proposta pode criar barreiras.

“O projeto, ao prever indenização mesmo sem vínculo contratual firmado, pode gerar restrição à liberdade do jovem atleta no momento mais sensível de sua formação”, afirmou Margareth.

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Ela explicou que, entre 14 e 16 anos, o jovem define sua trajetória esportiva. Segundo ela, não é razoável que um clube receba indenização se o atleta decidir mudar de modalidade.

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

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Rosinha da Adefal defendeu a valorização dos clubes, sem impedir a ascensão do atleta

Diferenças entre modalidades
Participantes criticaram a proposta por tratar todos os esportes da mesma forma. A representante da Comissão de Atletas do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Beatriz Futuro, destacou que há diferenças importantes entre as modalidades.

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“Não dá para colocar todo mundo no mesmo saco. Algumas pessoas podem se aproveitar para exigir valores inviáveis para certas modalidades, prejudicando o atleta, que fica impossibilitado de jogar”, disse.

A representante do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), a ex-deputada Rosinha da Adefal, afirmou que, no paradesporto, o investimento é específico e, muitas vezes, o atleta inicia a carreira já adulto. Ela defendeu a valorização dos clubes, sem impedir a ascensão social e esportiva do atleta.

Sugestões de mudança no projeto
O deputado Luiz Lima sugeriu que o projeto estabeleça critérios objetivos para calcular a indenização, com base no investimento comprovado pelos clubes.

Entre as sugestões apresentadas estão:

• registro de investimentos - clubes devem documentar despesas com educação, moradia, saúde e profissionais;
• uso de recursos públicos - atletas defenderam que clubes financiados integralmente com recursos da Lei de Incentivo ao Esporte não cobrem indenização;
• resolução de conflitos - criação de instâncias específicas para mediar disputas entre atletas e clubes.

O assessor do Ministério do Esporte, Vicente Arruda, informou que diferentes áreas da pasta defendem a realização de um estudo de impacto mais detalhado antes da votação da proposta na Câmara.