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São Paulo, SP
O deputado estadual João Henrique Catan (NOVO) protocolou na Assembleia Legislativa de MS (24.03) emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 34/2026, do governo do Estado, elevando o índice de revisão geral anual dos servidores públicos de 3,81% – proposto pelo governador Eduardo Riedel – para 7,79%. A proposta incide sobre vencimentos-base, subsídios e tabelas salariais de servidores efetivos, comissionados e empregados públicos do Governo do Estado, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário e Ministério Público Estadual.
Essa iniciativa do deputado Catan surge como resposta direta ao reajuste "pífio" de 3,81%, equivalente ao IPCA, imposto pelo Governo, e que não recompõe as perdas reais do poder aquisitivo dos servidores frente à inflação efetiva suportada no Mato Grosso do Sul.
"Não podemos aceitar que bilhões em renúncias fiscais e subsídios sejam concedidos, um grupo seleto de comissionados seja privilegiado e servidores essenciais fiquem para trás. Essa emenda é um ato de justiça com quem sustenta o Estado", declarou o deputado.
RECOMPOSIÇÃO
A emenda assegura a recomposição adequada do poder de compra dos servidores, evitando retrocessos remuneratórios e alinhando a revisão à inflação real vivida pelo funcionalismo sul-mato-grossense. O índice de 7,79% é calculado com base em critérios objetivos: aproximadamente 5% de impacto inflacionário em março de 2026, impulsionado pela alta nos combustíveis e efeitos logísticos no custo de vida do Estado; somado a 2,79% de inflação acumulada de maio de 2025 a fevereiro de 2026.
João Henrique enfatiza que o reajuste proposto pelo governo ignora esses fatores, enquanto o Estado pratica renúncias fiscais que devem alcançar muitos bilhões:levantamento projeta que o Estado deixará de arrecadar R$ 11,95 bilhões em 2026, passando para R$ 12,67 bilhões em 2027 e chegando em R$ 13,40 bilhões em 2028, refletindo o aumento contínuo das desonerações tributárias, que vêmcrescendo ano a ano e beneficiando mais de 1,5 mil empresas – um crescimento de 114% em relação a 2023.
Além disso, o governo de MS já destinou R$ 60 milhões em subvenções à Cassems, Caixa de Assistência dos Servidores, em parcelas recentes, priorizando outros gastos em detrimento do funcionalismo. Sem falar nos mais de R$ 470 milhões de recursos públicos para cobrir a Cassems, além dos valores descontados diretamente na folha dos servidores
Enquanto servidores de carreira recebem míseros 3,81%, alguns comissionados da gestão Riedel acumularam aumentos expressivos, com reformas administrativas prevendo elevações de até 113% em salários-base e gratificações que dobram vencimentos, limitados a R$ 13.600 para secretários especiais. Essa disparidade evidencia prioridades equivocadas, com folha de pessoal pressionada por benesses seletivas, ao passo que o servidor público "tem que engolir" um aumento irrisório que não cobre nem a inflação básica.
O impacto financeiro da proposta original já é estimado em R$ 353,5 milhões para 2026, demonstrando viabilidade orçamentária mesmo com elevação. A emenda tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
O deputado reforça seu compromisso com a defesa do funcionalismo público e políticas fiscais responsáveis, priorizando o sul-mato-grossense. “Essa emenda de 7,79% é um ato de justiça: recompõe o poder de compra perdido e valoriza quem sustenta Mato Grosso do Sul todos os dias!"
