Os deputados devem votar, na manhã desta quarta-feira (11), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), duas propostas em segunda discussão. Uma proposição visa fortalecer a proteção das mulheres vítimas de violência e a outra objetiva a valorização do Pantanal. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.

De autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), o Projeto de Lei 83/2024 é um dos pautados para a Ordem do Dia. A proposição cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul. Pela proposta, o cadastro incluirá, entre outras informações, dados pessoais completos, foto e características físicas; grau de parentesco e/ou relação entre o cadastrado e a vítima; e histórico de crimes.

Também está na pauta o Projeto de Lei 41/2025 , do deputado Lucas de Lima (sem partido). A proposta institui a Semana de Conscientização e Valorização do Pantanal. A campanha, a ser realizada, anualmente, na primeira semana de novembro será destinada para a realização de ações educativas sobre a conservação, a restauração e a exploração sustentável do Pantanal.

Serviço

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