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A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/26 , do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que estabelece alíquotas de transição menores para indústrias químicas e petroquímicas participantes de regime fiscal especial até sua migração para um novo regime com vigência em 2027.
As alíquotas referentes ao pagamento menor de PIS e Cofins valerão de março a dezembro de 2026 e substituem outras vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por falta de previsão de impacto orçamentário.
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