Os deputados votam na sessão ordinária desta quinta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta que visa fortalecer o enfrentamento do racismo em eventos esportivos e culturais no estado. Outro projeto, de autoria do Poder Executivo, também está pautado para esta quinta-feira. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.

De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), o Projeto de Lei 117/2022 dispõe sobre a divulgação de informações e ou de alertas contra o racismo, a discriminação racial e as demais formas correlatas de intolerâncias em eventos culturais ou esportivos, sediados em Mato Grosso do Sul. A matéria, inicialmente proposta pelo deputado Amarildo Cruz, falecido em março de 2023 e com histórico de defesa dos direitos das pessoas negras, será apreciada em redação final.

Os parlamentares também votam, em primeira discussão, o Projeto de Lei 307/2025 , que institui o programa Cadastro Positivo MS. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), busca premiar empresas que cumprem as obrigações tributárias relativas ao ICMS. Os contribuintes com classificação positiva serão beneficiados com a simplificação ou a dispensa de algumas obrigações tributárias acessórias e prazos diferenciados para recolhimento do imposto.

Serviço

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