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O Projeto de Lei 1519/24, já aprovado pelo Senado, prevê que as instituições de educação superior criem ações para promover o ingresso de pessoas idosas em cursos de graduação. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta apresentada pela ex-senadora Janaína Farias (CE) altera o Estatuto da Pessoa Idosa . A mudança determina que as instituições de ensino superior deverão propor e desenvolver as ações de incentivo.
Na justificativa, a ex-senadora defende a ampliação do acesso à educação para essa parcela da população. “O Brasil possui um contingente de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o que representa 15,8% da população”, disse.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Como já passou pelo Senado, se não for alterado na Câmara, seguirá para sanção presidencial.
