Segunda, 16 de Novembro de 2026
19°C 25°C
São Paulo, SP
Publicidade

Comissão aprova projeto que dá mais prazo para gestante tirar carteira de motorista

Proposta garante seis meses após o parto para finalizar processo da CNH

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
26/01/2026 às 16h30
Comissão aprova projeto que dá mais prazo para gestante tirar carteira de motorista
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 248/25 , que garante às candidatas gestantes prazo mínimo de seis meses após o parto para concluir o processo de habilitação para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro .

Atualmente, a legislação já prevê prorrogação de prazos para gestantes em situações como cursos de graduação e provas de aptidão física em concursos públicos, entre outras.

Parecer favorável
A relatora, deputada Ely Santos (Republicanos-SP), apresentou parecer favorável ao texto, de autoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

Continua após a publicidade
Anúncio

“A medida proposta não cria ônus financeiro ou administrativo relevante para o Estado, tampouco gera entraves burocráticos ao Sistema Nacional de Trânsito. Ao contrário, promove segurança jurídica e humanização na aplicação das normas de trânsito”, afirmou a parlamentar.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Continua após a publicidade
Anúncio

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
21°
Tempo nublado
Mín. 19° Máx. 25°
21° Sensação
18.5 km/h Vento
79% Umidade
100% (0.16mm) Chance chuva
05h13 Nascer do sol
18h29 Pôr do sol
Terça
30° 19°
Quarta
25° 20°
Quinta
30° 20°
Sexta
32° 22°
Sábado
25° 20°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,78 +2,05%
Euro
R$ 6,36 +1,79%
Peso Argentino
R$ 0,00 +2,94%
Bitcoin
R$ 400,931,81 -4,32%
Ibovespa
169,114,45 pts -1.94%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias