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São Paulo, SP
A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul) firmou um Termo de Cooperação Mútua com a Prefeitura Municipal de Nova Andradina e o Conselho Comunitário de Segurança, com o objetivo de utilizar mão de obra prisional em atividades de serviços gerais e limpeza urbana nas vias públicas do município.
A iniciativa contempla sentenciados que cumprem pena em regime fechado no Estabelecimento Penal de Nova Andradina, além daqueles em regime semiaberto e aberto, desde que atendam aos critérios estabelecidos no acordo. A proposta, que conta com o aval do Poder Judiciário, alia ressocialização, dignidade e benefício direto à coletividade, fortalecendo políticas públicas de reintegração social.
As adequações estruturais já foram realizadas na unidade prisional, incluindo a construção de cela específica, garantindo a separação dos custodiados selecionados para o trabalho externo do restante a massa carcerária, assegurando controle, organização e segurança.
Durante a assinatura do termo, o prefeito Dr. Leandro Fedossi ressaltou a dificuldade de suprir a demanda de mão de obra em determinados serviços públicos. “Temos semanalmente cerca de 150 vagas de emprego abertas na cidade, e enfrentamos dificuldade em conseguir trabalhadores em determinadas áreas, já que existe essa grande oferta de empregos. Esse convênio vem também para suprir essa necessidade”, explicou.
Os internos atuarão em atividades como pintura, tapa-buracos, manutenção de vias, limpeza e cuidado de praças públicas, além de permitir que os reeducandos trabalhem, sirvam à cidade e realizem atividades em prol da sociedade. O prefeito também destacou que a parceria está diretamente ligada à reinserção social de pessoas privadas de liberdade, bem como ao aspecto econômico.
“Além do preso se sentir útil e reduzir sua pena, a iniciativa minimiza custos para o município em comparação à contratação convencional de mão de obra. A remuneração prevista para cada sentenciado será de três quartos de um salário mínimo nacional, além de transporte e fornecimento de uniforme, com pagamento realizado por meio do Conselho Comunitário de Segurança”, observou Dr. Leandro.
O diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, ressaltou que o modelo já é adotado com sucesso, há alguns anos, em municípios como Coxim e Jateí, além de experiências em outras cidades com internos em regime semiaberto.
“O trabalho reflete diretamente no processo de ressocialização e as parcerias são muito importantes para que tudo seja desenvolvido, contribuindo diretamente para toda a sociedade”, disse.
O diretor do Estabelecimento Penal de Nova Andradina, Rogério Capote, explicou que a seleção dos internos seguirá critérios rigorosos, priorizando a segurança e a disciplina.
“Para participar, o sentenciado precisa ter cumprido, no mínimo, um sexto da pena, apresentar bom comportamento e, preferencialmente, ter familiares residentes em Nova Andradina, o que reduz o risco de evasão e fortalece o vínculo social”, explicou.
Segundo o diretor, os internos selecionados não terão contato com o restante massa carcerária, permanecendo em alojamento separado e passando por controle rigoroso na saída e no retorno à unidade prisional. “Eles sairão pela manhã e, ao retornarem, passarão por procedimento de revista e acesso por equipamento de raio-x, seguindo diretamente para a cela específica. Não haverá contato com outros custodiados”, destacou.
Capote acrescentou ainda que haverá monitoramento diário dos trabalhos externos e a Prefeitura irá informar previamente os locais onde os internos atuarão, como praças e espaços públicos específicos.
Também estiveram presentes o secretário municipal de Educação, Cultura e Esporte, José Wagner Perigo; o diretor da Fundação de Esportes, Joari Martins; além da diretora de Assistência Penitenciária, Maria de Lourdes Delgado Alves; e a chefe da Divisão de Trabalho Prisional.
Comunicação Agepen
