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O mercado de carbono surgiu como uma das principais ferramentas econômicas para combater as alterações climáticas. O Protocolo de Quioto, em 1997, formalizou este conceito através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O objetivo desta iniciativa é permitir que países desenvolvidos investissem em projetos sustentáveis em países em desenvolvimento.
O Acordo de Paris, em 2015, no Artigo 6, define as regras para a transferência internacional de resultados de créditos de carbono entre países.
O carbono é um elemento presente na atmosfera na forma de dióxido de carbono (CO₂), principal gás de efeito estufa de origem antrópica. As emissões ocorrem quando atividades humanas, incluindo o uso de combustíveis fósseis, desmatamento e queima de biomassa, liberam esse gás na atmosfera.
"Um crédito de carbono é uma unidade de medida que corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) que deixou de ser emitida para a atmosfera ou que foi capturada dela. O Brasil possui uma oportunidade histórica de se consolidar como protagonista global no mercado de carbono, mas isso depende de decisões rápidas e coordenadas entre governo, setor privado e desenvolvedores de projetos", salienta Vininha F. Carvalho, ambientalista, economista e editora da Revista Ecotour News & Negócios.
As emissões de CO2 são classificadas de acordo com o GHG Protocol (Greenhouse Gas Protocol) em escopos 1, 2 e 3. O protocolo foi lançado em 1998 como uma iniciativa do World Resources Institute (WRI) e do World Business Council for Sustainable Development (WBCSD), e a primeira padronização oficial dessa classificação ocorreu em 2001. Com a colaboração entre ONGs e empresas foram desenvolvidos métodos padronizados de contabilização que atendessem à necessidade de uma metodologia global comum.
No Brasil, a aprovação da Lei 15.042/24, que institui o sistema regulado de comércio de emissões (SBCE), marca um avanço significativo no estabelecimento de um mercado doméstico, com implicações diretas para a inserção internacional do país no sistema global de créditos.
"O marco legal do mercado regulado de carbono, estabelece metas obrigatórias para empresas que emitem acima de 25 mil toneladas de CO₂ por ano, promovendo a redução ou compensação das emissões de gases de efeito estufa. É uma importante medida para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, segundo estimativas do projeto Partnership for Market Readiness (PMR)", finaliza Vininha F. Carvalho.
