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Projeto reserva vagas para bombeiro civil e brigadista nas contratações em situação de calamidade pública

O Projeto de Lei 2597/25 reserva a bombeiros civis e brigadistas pelo menos 20% das vagas oferecidas nas contratações públicas por tempo determinad...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
30/12/2025 às 08h22
Projeto reserva vagas para bombeiro civil e brigadista nas contratações em situação de calamidade pública
Renato Araújo / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 2597/25 reserva a bombeiros civis e brigadistas pelo menos 20% das vagas oferecidas nas contratações públicas por tempo determinado em razão de situações de calamidade pública ou de combate a emergências ambientais.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Contratação Temporária de Interesse Público . Atualmente, essa norma já prevê esse recrutamento de pessoal mediante processo seletivo simplificado.

“Em muitos entes federativos, observa-se, nessas situações, a contratação de pessoas sem a devida qualificação, em detrimento de profissionais devidamente habilitados”, comentou o autor da proposta, deputado Nicoletti (União-RR).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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