Terça, 17 de Novembro de 2026
18°C 30°C
São Paulo, SP
Publicidade

Comissão aprova projeto que ajusta legislação sobre transportador rodoviário de cargas

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
11/12/2025 às 17h11
Comissão aprova projeto que ajusta legislação sobre transportador rodoviário de cargas
Renato Araújo / Câmara dos Deputados

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que revoga a Lei 7.290/84 , que trata do transportador rodoviário autônomo de bens. O motivo da revogação é porque já existe legislação mais atualizada sobre o tema.

O relator do Projeto de Lei 3308/24 , deputado Zé Trovão (PL-SC), recomendou a aprovação do texto. “Essa lei de 1984 é incompatível com a realidade moderna e gera distorções graves. Fica claro que mantê-la em vigor leva a riscos jurídicos e econômicos”, disse ele.

Para o autor da proposta, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), a revogação é necessária porque a Lei 11.442/07 , ao apresentar texto mais amplo e detalhado, estabeleceu novo marco legal para o transporte rodoviário de cargas.

“Pela Lei 7.290/84, será considerado transportador autônomo o proprietário ou coproprietário de um só veículo. Na Lei 11.442/07, por sua vez, é o proprietário, coproprietário ou arrendatário de, pelo menos, um veículo”, disse o deputado.

Continua após a publicidade
Anúncio

“Esse tipo de imprecisão pode dar espaço para a judicialização de contratos, o que termina por elevar os riscos e, portanto, os custos das operações”, continuou o parlamentar, ao defender a revogação da legislação mais antiga.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Continua após a publicidade
Anúncio
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
20°
Tempo nublado
Mín. 18° Máx. 30°
20° Sensação
9.25 km/h Vento
84% Umidade
1% (0mm) Chance chuva
05h13 Nascer do sol
18h30 Pôr do sol
Quarta
35° 18°
Quinta
31° 20°
Sexta
33° 22°
Sábado
29° 21°
Domingo
30° 21°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,79 +0,00%
Euro
R$ 6,37 +0,13%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 394,655,76 -1,25%
Ibovespa
169,114,45 pts -1.94%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias