Segunda, 16 de Novembro de 2026
19°C 26°C
São Paulo, SP
Publicidade

Comissão aprova bloqueio de pagamentos ligados a jogos ilegais e pornografia infantil

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
09/12/2025 às 17h40
Comissão aprova bloqueio de pagamentos ligados a jogos ilegais e pornografia infantil
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga instituições do sistema de pagamentos a criar mecanismos de controle para bloquear transações ligadas a jogos de azar ilegais e à pornografia infantil.

Pela proposta, o controle dessas operações deverá ser feito, na origem, por meio de filtros tecnológicos, critérios objetivos e procedimentos compatíveis com os padrões estabelecidos pelo Banco Central do Brasil.

O descumprimento das regras sujeita as instituições às penalidades previstas na Lei 13.506/17 , que trata de sanções aplicáveis pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, Florentino Neto (PT-PI), ao Projeto de Lei 1823/22 , do deputado Pastor Gil (PL-MA). Enquanto a proposta inicial atribuía ao Bacen a responsabilidade por regulamentar os mecanismos de controle e determinar o cancelamento imediato das transações ilegais, o substitutivo faz a proibição de forma direta na própria lei, sem depender de regulamentação posterior.

Continua após a publicidade
Anúncio

Segundo o relator, a proposta "reforça a tutela dos direitos fundamentais, especialmente aqueles voltados à proteção da infância".

O parecer também também conclui que a matéria não tem impactos no orçamento público.

Continua após a publicidade
Anúncio

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
19°
Tempo nublado
Mín. 19° Máx. 25°
19° Sensação
12.96 km/h Vento
85% Umidade
100% (0.16mm) Chance chuva
05h13 Nascer do sol
18h29 Pôr do sol
Terça
30° 19°
Quarta
25° 20°
Quinta
30° 20°
Sexta
32° 22°
Sábado
25° 20°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,79 +0,00%
Euro
R$ 6,37 +0,13%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 395,393,18 -1,07%
Ibovespa
169,114,45 pts -1.94%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias