Apresentado hoje pela deputada Gleice Jane (PT), o Projeto de Lei 323/2025  institui o “Protocolo Círculo do Cuidado” de enfrentamento à violência doméstica e de acolhimento às mulheres em situação de violência, no âmbito dos estabelecimentos públicos e privados do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

O Protocolo Círculo do Cuidado é de adesão voluntária por estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar, por meio da identificação precoce, escuta qualificada e encaminhamento adequado das mulheres em situação de violência. A adesão voluntária poderá ser identificada com informação visível no local, constando a expressão: "Este estabelecimento adota o Protocolo Círculo do Cuidado de enfrentamento à violência doméstica e acolhimento das vítimas”, afixada em local de fácil visualização pelo público.

A matéria visa promover a identificação precoce de casos de violência doméstica por meio da capacitação e sensibilização de profissionais, fomentar a integração entre saúde, assistência social e justiça, incluindo o acompanhamento por Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e outros profissionais de atenção primária e estimular o aconselhamento e o apoio contínuo, garantindo sigilo e encaminhamento adequado à rede de proteção, entre outros objetivos.

Gleice Jane destaca as razões da apresentação de sua matéria. “A urgência desta proposição se torna ainda mais evidente diante do cenário alarmante vivido em Mato Grosso do Sul. Somente neste ano, 39 mulheres foram vítimas de feminicídio, número que escancara o descontrole da violência de gênero e reafirma a necessidade de políticas públicas estruturadas. O Protocolo Círculo do Cuidado propõe a constituição de uma rede de escuta solidária, reconhecendo cada espaço público ou privado como um potencial ponto de acolhimento, orientação e proteção. Protocolos como este estruturam práticas, orientam condutas e reduzem o improviso, garantindo que cada mulher seja atendida com dignidade, preparo técnico e sensibilidade”, definiu. 

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