O deputado estadual Caravina apresentou, nesta terça-feira (2), um requerimento pedindo que a Assembleia Legislativa passe a integrar o Grupo de Trabalho criado pela Resolução SAD nº 216/2025, responsável por estudar e propor medidas de mitigação do superendividamento de servidores públicos decorrente de consignações em folha de pagamento. O pedido foi encaminhado ao secretário de Estado de Administração, Frederico Felini.

Caravina destacou que o tema já está em debate no Parlamento, especialmente após a apresentação do Projeto de Lei 70/2025, de sua autoria, que estabelece limite máximo para descontos facultativos na remuneração dos servidores estaduais. Para ele, a participação da Assembleia no grupo é indispensável para assegurar transparência, alinhamento institucional e coerência entre as medidas administrativas e a futura legislação.

O deputado argumentou que a Assembleia Legislativa é um dos órgãos centrais na formulação e revisão das normas que regem a administração pública e a vida funcional dos servidores, razão pela qual deve ter assento no grupo responsável por discutir soluções para um problema que afeta diretamente milhares de famílias sul-mato-grossenses. Segundo ele, a integração entre os Poderes fortalece o processo de construção das políticas públicas e amplia a legitimidade das decisões.

Caravina também ressaltou que o superendividamento provocado pelo acúmulo de consignações tem gerado preocupação crescente entre os servidores, sendo fundamental que o Estado atue de forma coordenada e responsável. A presença da Assembleia no grupo de trabalho, afirma, permitirá que o Parlamento acompanhe de perto as propostas em elaboração e contribua com uma visão mais ampla sobre os impactos financeiros e sociais das medidas.

Continua após a publicidade

O deputado reforçou seu compromisso em defender soluções que promovam equilíbrio financeiro, proteção social e responsabilidade administrativa. Para ele, a participação do Legislativo no grupo não apenas qualifica o debate, mas também garante que as decisões futuras sejam tomadas com a necessária transparência e diálogo institucional.