A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 918/25 , que define imóveis rurais com até 2 mil metros quadrados como propriedades destinadas à produção agropecuária com finalidade de subsistência ou de comercialização.

O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), recomendou a aprovação. “Esse texto cria base legal para que pequenas propriedades possam ser reconhecidas e contempladas em programas de apoio à produção rural sustentável”, afirmou ele.

A proposta aprovada exige regulamentação posterior, mas determina que as propriedades abrangidas pela futura lei poderão usufruir de benefícios como:

• acesso a crédito e financiamento específicos para pequenos agricultores;
• isenção de taxas e impostos municipais relacionados à atividade rural; e
• programas de capacitação e assistência técnica de órgãos federais e estaduais.

“A definição das chácaras como pequenas propriedades rurais é essencial para reconhecer a importância da agricultura familiar na economia e na preservação ambiental”, disse o autor da proposta, deputado Murillo Gouvea (União-RJ).

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Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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