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Comissão discute implementação do Sistema Único de Segurança Pública

Em audiência na Comissão de Trabalho, presidente da empresa anunciou a venda de oito refinarias; deputados se dividiram sobre decisão

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
25/06/2021 às 14h40
Comissão discute implementação do Sistema Único de Segurança Pública
Sistema prevê integração da atuação dos órgãos da segurança pública - (Foto: Fabio Lima/FotosPúblicas)

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza na próxima quarta-feira (30) audiência pública sobre a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado pela Lei 13.675/18 com a finalidade de aumentar a integração dos órgãos que atuam no setor.

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), propositor do debate, lembra que a lei também criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e estabeleceu a competência da União para elaborar um plano nacional. A lei deu ainda prazo de dois anos aos estados e municípios para elaborarem seus planos, após a publicação do plano nacional, sob pena de serem impedidos de receber recursos da União para a execução de programas ou ações de segurança pública e defesa social.

Participam do debate:

  • o coordenador Fórum Brasileiro de Segurança, Renato Sérgio de Lima;
  • o presidente Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais, Coronel Marlon Jorge Teza;
  • o presidente Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Rodolfo Queiroz Laterza; e o
  • o presidente Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio de Araújo Boudens.

Confira a lista completa de convidados

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A reunião acontece no plenário 6, a partir das 16 horas.

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