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Comissão aprova uso de recursos do Suas para compra de máscaras à população vulnerável

Reila Maria/Câmara dos Deputados Luiz Lima: material poderá ser entregue ao Cras ou ILPIs A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
04/11/2021 às 11h45
Comissão aprova uso de recursos do Suas para compra de máscaras à população vulnerável
Luiz Lima: material poderá ser entregue ao Cras ou ILPIs - (Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3229/20, que autoriza o poder público a usar recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para comprar álcool em gel e máscaras de proteção, a serem distribuídos à população em situação de vulnerabilidade durante a pandemia de coronavírus.

“Possibilitar o acesso dessa população a esses equipamentos é questão de saúde pública e, sobretudo, de justiça social”, disse o relator do projeto, deputado Luiz Lima (PSL-RJ).

A proposta é oriunda do Senado. O texto também determina que as pessoas beneficiadas deverão estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Além disso, o poder público poderá entregar as máscaras e o álcool em gel diretamente para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e as Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis).

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O Suas é um sistema público que organiza os serviços de assistência social do País nos três âmbitos administrativos (federal, estadual e municipal).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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