A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) publicou, nesta terça-feira (25), o Ato 48/2025 , que institui oficialmente a Frente Parlamentar pela Valorização dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado. A criação do grupo foi proposta pelo deputado Renato Câmara (MDB), que objetiva fortalecer a defesa dos direitos e da valorização profissional dos trabalhadores que atuam no SUAS, reconhecidos pelo papel essencial no atendimento às populações em situação de vulnerabilidade social. O documento está publicado na página três do Diário Oficial do Parlamento. 

A Frente Parlamentar foi instituída com o propósito de reunir parlamentares comprometidos com a valorização dos profissionais da assistência social, promovendo ações articuladas dentro da Assembleia Legislativa. Entre as atribuições previstas estão a realização de debates, audiências públicas, seminários e eventos voltados à construção de políticas públicas que garantam condições dignas de trabalho, incluindo planos de carreira, remuneração adequada e parâmetros salariais compatíveis com as funções desempenhadas. A iniciativa também prevê o incentivo à formação continuada, assegurando capacitação permanente alinhada às diretrizes nacionais.

O ato ainda determina que a Frente Parlamentar deverá apoiar políticas de saúde mental voltadas aos trabalhadores do SUAS, reconhecendo a carga emocional e os riscos psicossociais inerentes à atividade, além de estimular medidas de prevenção ao adoecimento profissional. Outro eixo de atuação será a articulação de melhorias estruturais e de segurança, visando garantir ambientes adequados nos equipamentos públicos e equipes multidisciplinares completas, especialmente em territórios de maior vulnerabilidade.

Composição

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A Frente Parlamentar será coordenada pelo deputado Renato Câmara, autor da proposta, e conta ainda com os parlamentares como membros: Gerson Claro (PP), Mara Caseiro (PSDB), Junior Mochi (MDB), Londres Machado (PP), Neno Razuk (PL), Professor Rinaldo Modesto (Podemos) e Roberto Hashioka (União). O grupo poderá integrar também outros deputados, além de representantes governamentais, entidades da sociedade civil e organizações ligadas ao setor da assistência social. A vigência da Frente Parlamentar acompanhará o período correspondente ao mandato da Mesa Diretora referente à 3ª e 4ª Sessões Legislativas da 12ª Legislatura.