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São Paulo, SP
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei com regras para capacitar professores do ensino básico a atender estudantes com transtornos do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação.
A formação incluirá:
União, Estados, Distrito Federal e Municípios vão executar essas ações de forma conjunta, respeitando a autonomia de cada um. A capacitação poderá ser oferecida por universidades públicas, institutos federais, centros de formação de professores ou entidades sem fins lucrativos reconhecidas pelo Ministério da Educação.
Os recursos para colocar a futura lei em prática virão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de programas federais, de verbas estaduais e municipais e de emendas parlamentares.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), para o Projeto de Lei 2163/25, da deputada Carla Dickson (União-RN). O projeto original tratava da formação de professores para atender apenas alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“O substitutivo preserva os objetivos da proposta original, mas assegura que todos os alunos com necessidades educacionais específicas sejam assistidos por professores devidamente capacitados”, disse a relatora.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
