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Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto que volta a destinar 0,04% da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos, como a Mega-Sena, ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBPC). O texto do PL 1953/2021, do senador Carlos Viana (PSD-MG), segue para análise da Câmara dos Deputados.
Segundo as regras vigentes, o CBPC tem a atribuição de promover políticas públicas para o segmento paralímpico, passando a receber diretamente da Caixa Econômica Federal 15% da verba destinada ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). No entanto, esse dispositivo só passaria a ser observado com o início da arrecadação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), que ainda não foi implementada.
"Não se sabe, contudo, se um dia a Lotex funcionará. Depois de duas tentativas fracassadas de leilão de concessão desta, houve êxito em outubro de 2019. Entretanto, segundo Ministério da Economia, o consórcio vencedor do leilão não cumpriu condições prévias dentro da data limite para a assinatura do contrato", diz Carlos Viana na justificação do projeto.
Em seu relatório, o senador Romário (PL-RJ) lembrou que, antes da entrada em vigor da Lei 14.073/2020, o CBC tinha a obrigação de aplicar, no mínimo, 15% de seus recursos em atividades desportivas; porém, na falta de funcionamento da Lotex, "o paradesporto não tem recebido qualquer verba de loteria". Romário ofereceu uma emenda de redação.
Na discussão da matéria, Carlos Viana, cumprimentou Romário por seu parecer. Ele salientou que sua proposição faz justiça ao desporto paralímpico, que deve receber não “benesses”, mas direitos.
— Temos que nos orgulhar muito de nossos clubes paralímpicos, das medalhas que trouxeram, e muitas vezes não reconhecidos pela sociedade — definiu.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também mencionou o reconhecimento aos atletas paralímpicos e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) saudou os paratletas de seu estado que conquistaram medalhas nos Jogos de Tóquio deste ano. A iniciativa do projeto também foi saudada pelos senadores Jayme Campos (DEM-MT), Nilda Gondim (MDB-PB), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Esperidião Amin (PP-SC).
