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Decreto que aprova Plano de Aplicação de Recursos do Fundersul é publicado

O Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) traz hoje o Decreto Legislativo 797, de 10 de novembro de 2025,...

Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
12/11/2025 às 18h26
Decreto que aprova Plano de Aplicação de Recursos do Fundersul é publicado
Decreto Legislativo é de autoria da Mesa Diretora, conduzida pelo presidente Gerson Claro

O Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) traz hoje o Decreto Legislativo 797, de 10 de novembro de 2025, que aprova o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), para o exercício de 2025.

De autoria da Mesa Diretora da ALEMS, o decreto em vigor a partir de hoje, aprova o plano previsto em investimentos a serem feitos pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), no âmbito do Fundersul e definidos pelo Conselho de Administração no valor total de R$ 1,019 bilhão para o próximo ano. Deste valor, 73% será destinado a obras e serviços, com o valor de R$ 744,2 milhões previstos.

No decreto também consta a autorização que compete ao Conselho de Administração do Fundersul em ajustar ou remanejar os valores descritos no Plano de Aplicação, constantes no Anexo do documento. no caso de necessidade emergencial e ou administrativa, desde que não implique em extrapolação do valor global de investimentos. Saiba mais, clicando aqui. 

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