Segunda, 16 de Novembro de 2026
19°C 25°C
São Paulo, SP
Publicidade

Comissão aprova proposta que regulamenta fabricação, venda e emprego de fogos de artifício

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Coronel Chrisóstomo definiu ainda uma série de infrações penais e administrativas A Comissão de Meio Ambient...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
03/11/2021 às 13h40
Comissão aprova proposta que regulamenta fabricação, venda e emprego de fogos de artifício
Coronel Chrisóstomo definiu ainda uma série de infrações penais e administrativas - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a fabricação, a importação, o armazenamento, o transporte, a comercialização e o uso de artigos pirotécnicos, sinalizadores, balões e produtos similares.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), ao Projeto de Lei 3381/15, do Senado, com regras sobre a venda de sinalizadores náuticos. O relator analisou 24 apensados, aproveitando o conteúdo de 16 deles.

“Em 2013, um torcedor boliviano de 14 anos morreu após ser atingido por um sinalizador disparado por torcedor do Corinthians. Em 2017, o incêndio na boate Kiss por conta de um show com uso de artigo pirotécnico provocou 242 mortes. Essas duas tragédias não são fatos isolados”, destacou Coronel Chrisóstomo.

Segundo o relator, cabe ao Congresso Nacional aperfeiçoar as normas sobre fabricação, importação, armazenamento, transporte, comercialização e uso de artigos pirotécnicos, sinalizadores, balões de papel e produtos similares. O texto aprovado revoga o Decreto-Lei 4.238/42, que atualmente trata desse assunto.

Continua após a publicidade
Anúncio

Coronel Chrisóstomo definiu ainda uma série de infrações penais e administrativas no parecer aprovado. A queima não autorizada de fogo de artifício será crime com pena de detenção de seis meses a dois anos ou multa. Já a soltura irregular de balão terá como pena a reclusão de dois a quatro anos e multa.

O substitutivo define uma classificação para os produtos, estabelecendo o uso restrito a profissionais para aqueles com potencialidade para causar lesão grave e morte ou danos ao patrimônio e ao meio ambiente. As fábricas só poderão ser instaladas na zona rural. Deverá haver leis específicas para atacadistas e varejistas.

Continua após a publicidade
Anúncio

Caberá à União editar normas, conceder licenças e autorizações e fiscalizar esses produtos. Estados e Distrito Federal terão competências suplementares, sendo responsáveis, entre outras, pelas regras sobre comércio e atividades profissionais. Municípios fiscalizarão os itens classificados de menor potencial explosivo.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
20°
Chuvas esparsas
Mín. 19° Máx. 25°
20° Sensação
11.12 km/h Vento
86% Umidade
100% (0.16mm) Chance chuva
05h13 Nascer do sol
18h29 Pôr do sol
Terça
30° 19°
Quarta
25° 20°
Quinta
30° 20°
Sexta
32° 22°
Sábado
25° 20°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,67 -0,02%
Euro
R$ 6,25 -0,03%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 386,076,36 -5,96%
Ibovespa
172,491,22 pts 0.68%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias