Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 287/2025, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

O objetivo é levantar, organizar, analisar e divulgar dados desagregados e outros indicadores correlatos, considerando as dimensões de gênero, raça, classe, etnia, deficiência, território de residência, bioma, faixa etária, identidade de gênero e orientação sexual, para integrar as políticas estaduais de enfrentamento às mudanças climáticas e de promoção da equidade de gênero e raça, devendo subsidiar o planejamento, a execução e o monitoramento de ações e programas públicos.

Também será criado com a proposta o Observatório Estadual de Gênero, Raça e Crise Climática, com a finalidade de acompanhar, sistematizar e atualizar os dados produzidos pelo Mapeamento Estadual, e ainda produzir estudos, relatórios e recomendações voltados à mitigação e adaptação climática com enfoque de gênero e raça, entre outras finalidades.

O projeto também institui em Mato Grosso do Sul a Semana Estadual de Enfrentamento ao Racismo Ambiental, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 30 de novembro, encerrando o Mês da Consciência Negra com foco na justiça climática e no enfrentamento ao racismo ambiental, com o objetivo de promover debates, ações educativas e a divulgação de informações sobre justiça climática, com ênfase nos impactos desiguais da crise climática e ambiental sobre grupos sociais vulnerabilizados.

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“A matéria responde à urgência do Estado em adotar políticas climáticas que considerem gênero, raça e outros marcadores sociais. Os impactos da crise climática não são neutros: mulheres e meninas estão na linha de frente, enfrentando vulnerabilidades específicas. Dados da Organização das Nações Unidas [ONU] indicam que mulheres e crianças têm 14 vezes mais chance de morrer em desastres ambientais do que homens, reflexo das desigualdades no acesso a informações, recursos e mobilidade", justificou a deputada Gleice Jane.