Segunda, 16 de Novembro de 2026
19°C 26°C
São Paulo, SP
Publicidade

Câmara aprova adesão do Brasil a acordo sobre justiça ambiental; acompanhe

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) proposta para a adesão ao Acordo de Escazú – tratado internacional para fortalecimento dos di...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
05/11/2025 às 13h50
Câmara aprova adesão do Brasil a acordo sobre justiça ambiental; acompanhe
Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) proposta para a adesão ao Acordo de Escazú – tratado internacional para fortalecimento dos direitos de acesso à informação, participação pública e justiça em questões ambientais na América Latina e no Caribe. O texto segue para análise do Senado.

O relator em Plenário, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), recomendou a aprovação da Mensagem 209/23, enviada pelo Poder Executivo e transformada no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 934/25.

Em seu parecer, o relator destacou que o acordo contribui para o enfrentamento da criminalidade ambiental, especialmente na Amazônia, onde atividades ilegais, como garimpo e desmatamento, estão associadas a outras práticas criminosas.

“O Acordo de Escazú desarticula vantagens comparativas das organizações criminosas, especialmente em zonas de fronteira, e reforça a capacidade do Estado brasileiro de cumprir o dever de proteção ambiental e de segurança pública com respeito aos direitos humanos”, disse Clodoaldo Magalhães.

Continua após a publicidade
Anúncio

Assinado pelo Brasil em 2018, o acordo está em vigor desde 2021 e já foi ratificado por 13 países. Segundo o governo, este é o primeiro tratado ambiental da América Latina e do Caribe e o único no mundo com cláusulas específicas para a proteção de defensores ambientais. Entre os principais pontos estão:

  • acesso gratuito à informação ambiental;
  • participação social desde as etapas iniciais de projetos com impacto ambiental; e
  • mecanismos de acesso à Justiça, como medidas cautelares e assistência jurídica gratuita.

A adesão ao Acordo de Escazú é uma das prioridades da Frente Parlamentar Ambientalista . Pela Constituição, tratados internacionais precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional para produzir efeitos jurídicos no Brasil.

Continua após a publicidade
Anúncio

Assista ao vivo

Mais informações a seguir.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
19°
Tempo nublado
Mín. 19° Máx. 26°
19° Sensação
12.96 km/h Vento
86% Umidade
100% (1.49mm) Chance chuva
05h13 Nascer do sol
18h30 Pôr do sol
Terça
° °
Quarta
30° 18°
Quinta
35° 18°
Sexta
31° 20°
Sábado
33° 22°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,79 +0,00%
Euro
R$ 6,37 +0,13%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 398,916,62 -0,19%
Ibovespa
169,114,45 pts -1.94%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias